O Crime de Genocídio no Ordenamento Jurídico Brasileiro [Portuguese]

By Anna Cec�lia Santos Chaves

O presente trabalho se dedica a examinar a Lei n 2.889, de 1 de outubro de 1956, que define e pune o crime de genoc dio no ordenamento jur dico-penal brasileiro. Buscou-se analisar o contexto hist rico de sua elabora o, a problem tica do conceito de genoc dio nela expresso, dos elementos dos tipos penais nela elencados e das penas cominadas pelo legislador sob a forma de normas penais em branco " s avessas". Tamb m foi examinada a quest o controversa acerca da compet ncia jurisdicional para julgamento do crime de genoc dio (Tribunal do J ri ou ju zo singular federal ou estadual) e a aplica o da lei a casos concretos na jurisprud ncia p tria. Examinou-se, ainda, a aplicabilidade do referido diploma legal ap s a assinatura e ratifica o, pelo Brasil, do Tratado de Roma, instituidor do Tribunal Penal Internacional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139701678
• ISBN13: 9786139701674
• Release Date: October 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 148 Pages
• Weight: 0.50 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"