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ISBN: 6200903751
ISBN13: 9786200903754

Direito dos Direitos Humanos na Índia

ISBN: 6200903751
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Book Overview

Este livro intitulado "Human Rights Law in India" tem o maior significado no que diz respeito elabora o do estudo cr tico da lei relativa aos direitos humanos e seu sistema de aplica o na ndia, que revela os direitos humanos como direitos fundamentais que s o aplic veis perante os tribunais, direitos humanos n o aplic veis e deveres fundamentais n o justific veis, sistema de aplica o directa que abrange os mais altos & sistema de aplica o garantida nos termos do artigo 32, Superiores Tribunais nos termos do artigo 226, Comiss o Nacional de Direitos Humanos, Comiss es Estaduais de Direitos Humanos, a concep o de entrega de justi a com prazo determinado, lideran a, marco hist rico e jurisprud ncia recente, juntamente com todos os casos em geral este livro tamb m inclui os principais e relevantes instrumentos de direitos humanos como Declara o Universal dos Direitos Humanos 1948, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol ticos 1966, Pacto Internacional sobre Direitos Econ micos, Sociais e Culturais 1966, Sistema Internacional de Aplica o dos Direitos Humanos como uma vis o geral e outras coisas tamb m.
Format:
Paperback
Language:
Portuguese
ISBN:
6200903751
ISBN13:
9786200903754
Release Date:
July 2020
Publisher:
Sciencia Scripts
Length:
360 Pages
Weight:
1.16 lbs.
Dimensions:
0.8″ × 6.0″ × 9.0″
Law

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