As implicações da unidade do Ministério Público no processo penal [Portuguese]

By Daniel Issamba

O Minist rio P blico, rg o da lei, rege-se por diversos princ pios, mas no que diz respeito ao presente trabalho, o nfase foi colocada essencialmente no princ pio relativo unicidade do Minist rio P blico, que exige que este seja nico quando realiza os atos que se enquadram nas suas respetivas miss es e, assim, nesta perspetiva, est sujeito a constantes mudan as durante as audi ncias, tanto penais como civis. aqui que reside o grande problema, pois isso torna o Minist rio P blico, sobretudo nas audi ncias penais, ineficaz, agitado e maltratado pela parte contr ria. Da a necessidade de argumentarmos sobre este princ pio, preconizando uma perspetiva para colmatar esta realidade, solicitando que seja institu da a obriga o de comunica o entre os procuradores do mesmo Minist rio P blico relativamente aos processos que lhes s o apresentados, de modo a que aquele que vai presidir se familiarize com o processo atrav s do seu antecessor e vice-versa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209732321
• ISBN13: 9786209732324
• Release Date: March 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"