Uma análise de Unprecedented: The Constitutional Challenge to Obamacare [Portuguese]

By Randall Kelso

No seu livro, Unprecedented: The Constitutional Challenge to Obamacare (2013), o professor Josh Blackman apresenta tr s conclus es principais: (1) a Lei de Prote o ao Paciente e Cuidados Acess veis de 2010 (ACA/Obamacare) foi in dita em v rios aspetos; (2) apesar de o Supremo Tribunal ter acabado por votar a favor da manuten o de quase toda a ACA, o lit gio foi, em muitos aspetos, uma vit ria substancial para o movimento jur dico conservador; e (3) na medida em que o presidente do Supremo Tribunal Roberts pode ter mudado a sua posi o no caso em algum momento entre o seu voto inicial ap s a argumenta o oral e a sua decis o final, isso foi provavelmente o resultado de um desejo de preservar a legitimidade do tribunal a longo prazo num contexto de press o pol tica e medi tica liberal. Esta an lise contesta cada uma destas tr s conclus es, apresentando o argumento de que: (1) a ACA, embora seja uma legisla o importante, n o assim t o sem precedentes; (2) o resultado do lit gio foi uma derrota substancial para o movimento jur dico conservador; e (3) a prov vel mudan a na posi o do presidente do Supremo Tribunal Roberts deveu-se mais din mica da reda o interna do parecer do tribunal do que press o pol tica e medi tica externa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209087655
• ISBN13: 9786209087653
• Release Date: October 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.18 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"