Um jus cogens inderrogável [Portuguese]

By Galvao Silvano Macedo and Silvano Macedo Galvão

Trata-se de estudo para identificar a existencia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogavel. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolucao, a caracterizacao dos direitos fundamentais e a existencia do direito fundamental ao meio ambiente saudavel, implicita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolucao dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de protecao dos direitos humanos e a posicao e protecao dos Tribunais Internacionais nas questoes ambientais, inclusive quanto a protecao individual. Isto para identificar e comprovar a interconexao dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudavel para protecao da vida, da saude e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importancia do tema e aceitacao da protecao ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a insercao do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos juridicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigacoes erga omnes."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6130166028
• ISBN13: 9786130166021
• Release Date: August 2015
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 200 Pages
• Weight: 0.66 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"