Responsabilidade dos prestadores de serviços de Internet por violação dos direitos de autor [Portuguese]

By Pramith Nandi

Este livro um trabalho de investiga o sobre o direito de autor. O tema do livro centra-se nos prestadores de servi os de Internet e nas suas responsabilidades. O direito de autor n o prev qualquer responsabilidade por viola o dos direitos de autor por parte dos prestadores de servi os de Internet. As leis relativas s tecnologias da informa o tamb m n o abordam a quest o, o que leva os prestadores de servi os de Internet a esquivarem-se s suas responsabilidades ao abrigo da doutrina do uso justo. No entanto, as legisla es dos EUA e do Canad regulamentaram e resolveram a quest o, atribuindo responsabilidade aos prestadores de servi os de Internet. A Lei dos Direitos de Autor do Mil nio Digital (DMCA) dos EUA atribui responsabilidade aos prestadores de servi os de Internet caso se comprove que estes tinham conhecimento da viola o e que lhes foi enviada uma notifica o. De forma semelhante, o Canad estabeleceu um sistema de resposta gradual para combater a viola o dos direitos de autor, o que resultou numa gest o eficaz das atividades de viola o. Por ltimo, o livro destaca que leis como as dos EUA e do Canad podem ser implementadas na ndia e que, se implementadas, o regime de propriedade intelectual indiano poder ser refor ado, permitindo que a ndia avance como criadora em vez de imitadora.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6630209672
• ISBN13: 9786630209679
• Release Date: July 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 108 Pages
• Weight: 0.34 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"