O presente trabalho tem como objetivo analisar se a Reprodu??o Assistida ? ou n?o um direito fundamental mesmo que n?o se encontre de forma expressa. A problem?tica desenvolvida analisa se o direito ? sa?de reprodutiva encontra-se impl?cito no conceito de direito fundamental ? sa?de, previsto na Constitui??o Federal. Parte-se da an?lise dos referidos m?todos pelo direito ? sa?de reprodutiva de modo a analisar se este encontra-se impl?cito no conceito...
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