Reprodução humana assistida [Portuguese]

By Thabatta Janez de Freitas

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a Reprodu??o Assistida ? ou n?o um direito fundamental mesmo que n?o se encontre de forma expressa. A problem?tica desenvolvida analisa se o direito ? sa?de reprodutiva encontra-se impl?cito no conceito de direito fundamental ? sa?de, previsto na Constitui??o Federal. Parte-se da an?lise dos referidos m?todos pelo direito ? sa?de reprodutiva de modo a analisar se este encontra-se impl?cito no conceito de direito fundamental ? sa?de e, assim em caso positivo como dever? ser garantido pelo Estado. Devido ? aus?ncia de legisla??o que regulamenta a mat?ria, as quest?es relativas ? obriga??o do Estado em fornecer meios para a concrtiza??o desses direitos, acabam sofrendo o fen?meno da judicializa??o. Atrav?s do m?todo indutivo, a presente pesquisa apresenta as principais tend?ncias jurisprudenciais a respeito da (im)possibilidade de procedimentos ligados ? reprodu??o humana a serem custeados pelo Estado.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6202807008
• ISBN13: 9786202807005
• Release Date: December 2020
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"