Regulamentação das telecomunicações no Senegal [Portuguese]

By Baye Samba DIOP

A regulamenta o das telecomunica es foi introduzida pela Lei 2001-15 sobre o C digo das Telecomunica es. Em 2011, o governo senegal s adoptou um novo c digo das telecomunica es, transpondo as normas jur dicas da UE. O objetivo desta reforma conferir entidade reguladora o estatuto de autoridade administrativa independente e introduzir novas alavancas reguladoras, como a desagrega o e a partilha de infra-estruturas. Neste livro, o autor, um dos principais intervenientes na reforma, relata-a e levanta os actuais desafios da regula o com a transi o da televis o anal gica para a digital. Depois de argumentar que a interliga o o n g rdio da regulamenta o, prop e solu es para os lit gios em mat ria de interliga o e apela converg ncia org nica da regulamenta o das telecomunica es e da radiodifus o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206661741
• ISBN13: 9786206661740
• Release Date: April 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 368 Pages
• Weight: 1.19 lbs.
• Dimensions: 0.8" x 6.0" x 9.0"