Quadro constitucional e jurídico do poder judicial do Cazaquistão [Portuguese]

By Leila Zhanuzakova and Zhanar Yesembayeva

A monografia dedicada ao estabelecimento do poder judici rio no Cazaquist o desde a independ ncia. S o estudados aspectos te ricos do poder judicial, fases da sua forma o e desenvolvimento. dada especial aten o cria o da justi a administrativa como instrumento para proteger os direitos dos indiv duos e das pessoas jur dicas contra a es ilegais das autoridades p blicas. As garantias legais, organizacionais, funcionais, sociais e materiais de independ ncia dos ju zes s o consideradas na monografia. S o analisados problemas relacionados com a qualifica o dos ju zes, sua forma o profissional, responsabilidade disciplinar, administrativa e penal dos ju zes, bem como com a atividade dos rg os que realizam a sele o de qualifica o dos ju zes e os levam responsabilidade disciplinar. A experi ncia dos pa ses estrangeiros desenvolvidos sobre estas quest es e os instrumentos internacionais que estabelecem normas para garantir a independ ncia dos ju zes foram estudados em termos comparativos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200795932
• ISBN13: 9786200795939
• Release Date: March 2020
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 284 Pages
• Weight: 0.92 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"