Processo judicial contra a pirataria marítima [Portuguese]

By Juan Lanuza Avello

Este estudo demonstra que, apesar das v rias lacunas existentes no quadro jur dico internacional em mat ria de pirataria, a raz o da exist ncia de obst culos repress o da pirataria no mar deve-se falta de vontade pol tica para reprimir os atos de pirataria cometidos no alto mar. Al m disso, este estudo analisa e critica de forma construtiva as disposi es fundamentais consagradas nas diferentes conven es e acordos internacionais relativos repress o da pirataria mar tima. Como conclus o deste estudo, o autor desenvolve a ideia de que, embora tenha havido desenvolvimentos recentes no direito do mar em rela o aos crimes no alto mar e nas guas territoriais, a erradica o da pirataria s ocorrer quando a comunidade internacional estabelecer um novo tribunal capaz de processar os piratas de forma consistente. Na opini o do autor, tal tribunal deveria existir no mbito do Tribunal Penal Internacional e ser criado atrav s de um novo protocolo ao Estatuto de Roma de 1998.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200824193
• ISBN13: 9786200824196
• Release Date: July 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"