A Portaria SVS/MS n 344, de 12 de maio de 1998, reúne o Regulamento Técnico que estabelece as normas para o controle, a prescrição, a dispensação, o armazenamento e a fiscalização de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil.
Este eBook apresenta o texto da Portaria em formato digital, facilitando a consulta por farmacêuticos, estudantes, profissionais da saúde e demais interessados na legislação sanitária. Uma opção prática para acesso rápido ao conteúdo oficial sempre que necessário.