Os direitos fundamentais frente à questão dos fetos anencéfalos: proporcionalidade e dignidade humana como princípios basilares para a efetivação do direito de escolha da mulher

By Juliana Gonçalves de Oliveira

Este trabalho tem por escopo uma an?lise sobre a situa??o dos fetos anenc?falos no ordenamento jur?dico brasileiro e sobre a colis?o entre direitos fundamentais decorrente da escolha, ou n?o, pela interrup??o da gravidez. Demonstra tamb?m o presente trabalho as poss?veis solu??es para os conflitos envolvendo direitos fundamentais, pormenorizando o Direito ? vida intra-uterina do anenc?falo, os Direitos ? sa?de e a liberdade de autonomia reprodutiva da mulher, os Princ?pios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana. Busca-se explanar sobre a anencefalia e sobre a situa??o do aborto no Direito brasileiro, bem como expor a atual posi??o dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6202808454
• ISBN13: 9786202808453
• Release Date: April 2021
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"