Noção de dano transgeracional e nexo de causalidade no direito [Portuguese]

By Germain Polepole Mulumeoderhwa

O conflito armado na RDC causa sofrimento cujos efeitos se estendem para al m das v timas diretas, atingindo os seus descendentes. Esta realidade levanta a quest o da reparabilidade dos danos transgeracionais face s exig ncias tradicionais de um nexo de causalidade. O estudo examina esta quest o luz da lei FONAREV e do decreto FRIVAO, inspirados na jurisprud ncia do TPI e do TIJ, marcados por uma abordagem mais flex vel da prova baseada na presun o de causalidade.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209663168
• ISBN13: 9786209663161
• Release Date: February 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"