Jurisprudência em matéria de processo penal e doutrina [Portuguese]

By Ruyenzi Schadrack

Tal como a lei, a jurisprud ncia uma fonte de direito. De facto, a lei por vezes incompleta, imprecisa e omissa e os ju zes devem decidir e pronunciar-se atrav s de uma norma jur dica que n o resulta de nenhum texto, ou que resulta de uma interpreta o desse texto ou que adaptada a partir dele. Nos pa ses de common law, a jurisprud ncia desempenha um papel particularmente importante, uma vez que os ac rd os dos tribunais de recurso s o vinculativos para os tribunais inferiores que apreciam outros casos, e esses mesmos tribunais de recurso est o vinculados pelos seus pr prios ac rd os. Esta regra deriva da express o latina stare decisi ("manter a decis o"). Em contrapartida, os pa ses de tradi o romano-germ nica s o muito relutantes em atribuir import ncia jurisprud ncia. Esta diferen a resulta da vontade destes sistemas jur dicos de n o permitir que os tribunais criem direito, deixando esta fun o ao legislador.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205985551
• ISBN13: 9786205985557
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 320 Pages
• Weight: 1.04 lbs.
• Dimensions: 0.7" x 6.0" x 9.0"