Imprescritibilidade para crimes ambientais [Portuguese]

by Judson Barros

A inefetividade da norma jur dica penal ambiental uma das causas do fen meno da prescri o penal. O livro aborda da possibilidade do ordenamento jur dico estabelecer o instituto da imprescritibilidade para alguns crimes contra o meio ambiente natural, que est o tipificados na Lei n 9.605/98, restringindo-se aos mais agressivos contra a natureza. Relevante preceito a previs o constitucional de imprescritibilidade para os crimes de racismo e a a o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democr tico. O Estatuto de Roma faz previs o de imprescritibilidade para alguns crimes. Estes casos ser o analisados servindo de substrato para o estudo. Os crimes ambientais contra a natureza carecem de san es mais consistentes e certeza de puni o. A confian a na impunidade pelo cometimento destes crimes precisa ser banida para que se possa cogitar em melhores condi es de justi a social e ambiental. A utiliza o do instituto da imprescritibilidade para os crimes ambientais representa uma condi o para a efetiva o do direito, pois importa na certeza da aplica o da pena, desestimulando a opini o de que o crime ambiental compensa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139667623
• ISBN13: 9786139667628
• Release Date: August 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 244 Pages
• Weight: 0.80 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"