Direito, tecnologia e inovação - v. IV: estudos de casos [Portuguese]

By Ana Luísa Josafá Simão et al

"Por volta de 1890, o ent?o Diretor da Faculdade de Direito de Harvard, Christopher Columbus Langdell, introduziu algo que viria a se tornar o padr?o - mais do que isso, uma caracter?stica marcante - do ensino jur?dico estadunidense: o m?todo de estudo de casos (case-law). A inten??o era conscientizar os alunos de que, a despeito das frequentes altera??es legislativas e da diversidade de leis em vigor, nos diversos ?mbitos federativos, uma vis?o global da jurisprud?ncia seria suficiente - ou ao menos extremamente ?til - para bem compreender e aplicar o Direito. A despeito das cr?ticas a esse m?todo, desenvolvidas sobretudo nas ?ltimas d?cadas, fato ? que o estudo da jurisprud?ncia propicia sim uma melhor compreens?o de como os institutos jur?dicos funcionam na pr?tica, direcionando o olhar para problemas concretos e n?o simplesmente para hip?teses. (...) Com a referida li??o em mente, buscou-se produzir este livro, o quarto volume da s?rie intitulada "Direito, Tecnologia e Inova??o", patrocinada h? v?rios anos pelo Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inova??o - DTIBR. Assim como em todos os volumes anteriores, esta obra tamb?m ? fruto da disciplina lecionada na P?s-Gradua??o da Faculdade de Direito da UFMG, (...). Os estudos constantes deste livro contribuem para identificar e melhor compreender essas e outras diverg?ncias jurisprudenciais, presentes em v?rios temas relacionados a Direito e Tecnologia. A obra est? estruturada em cinco partes. A Parte I ? introdut?ria, compreendo textos sobre os limites - ?ticos e jur?dicos - a serem observados no desenvolvimento de novas tecnologias. A Parte II foca em prote??o de dados pessoais, tema bastante discutido nos tribunais brasileiros, nos ?ltimos anos. Por sua vez, a parte III trata da utiliza??o da tecnologia blockchain para o oferecimento de tokens digitais infung?veis (NFTs), abordando a natureza jur?dica, as principais utilidades e a regula??o desses tokens. Na sequ?ncia, a Parte IV re?ne textos sobre neutralidade de rede e veda??o ? discrimina??o de consumidores no ambiente digital, bem como a consolida??o do entendimento jurisprudencial sobre a licitude do uso de criptografia, mesmo se ela eventualmente inviabilizar o cumprimento de ordens judiciais de exibi??o do conte?do criptografado. Finalmente, a Parte V encerra a obra trazendo estudos de caso sobre a interfer?ncia da regula??o estatal no funcionamento de empresas disruptivas, como Uber e Facebook, podendo tanto estimul?-las quanto inviabiliz?-las, an?lise que teve por objeto tamb?m startups voltadas especificamente ? ?rea jur?dica, como Jusbrasil e Escavador, no contexto da discuss?o em curso no STF sobre a utiliza??o de dados p?blicos por essas empresas".
Trecho do Pref?cio do Coordenador Leonardo Parentoni

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 659983700X
• ISBN13: 9786599837005
• Release Date: July 2022
• Publisher: Centro Dtibr
• Length: 450 Pages
• Weight: 1.57 lbs.
• Dimensions: 0.9" x 6.7" x 9.6"