Direito doutrinal sobre as jurisdições regionais e internacionais [Portuguese]

By Ruyenzi Schadrack

A promo o da justi a internacional contra a impunidade dos crimes mais graves (genoc dio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, desaparecimentos for ados) contribui para restabelecer o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito nas nossas sociedades, bem como para implementar os direitos das v timas. Em junho de 2014, o Protocolo que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal Africano de Justi a e dos Direitos Humanos (a seguir designado "Protocolo de Malabo") foi adotado pela Uni o Africana. O Protocolo de Malabo prev a inclus o da jurisdi o penal no mandato do Tribunal Africano de Justi a e dos Direitos Humanos (TADH). Pa ses que assinaram o Protocolo de Malabo (maio de 2017) Pa ses que ratificaram o Protocolo de Malabo (maio de 2017) Data de ado o do Protocolo de Malabo pela Uni o Africana (UA) junho de 2014 Arusha Tanz nia sede proposta para o TADHJ Embora o TADHJ possa desempenhar um papel extremamente positivo num continente cronicamente afetado pelo flagelo dos conflitos e onde grassa a impunidade dos crimes de direito internacional, a proposta de alargamento da sua jurisdi o suscita uma s rie de preocupa es a n vel internacional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207310055
• ISBN13: 9786207310050
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"