Direito à imagem do defunto na RDC [Portuguese]

By: Katambu, Timothée

Este estudo sobre "O direito imagem de uma pessoa falecida na Rep blica Democr tica do Congo" suscitou um certo n mero de quest es: qual o alcance do direito imagem no direito congol s? O que que acontece com as pessoas falecidas? A t tulo de hip tese, dissemos que o conte do do direito imagem regido superficialmente pelo artigo 31. da Constitui o da Rep blica Democr tica do Congo, de 18 de fevereiro de 2006, que sublinha o respeito pela vida privada.De facto, com o desenvolvimento da Internet, cada vez mais f cil tirar fotografias e distribu -las por todo o mundo. O que muitas pessoas desconhecem que as pessoas e os bens pessoais est o protegidos por um direito estrito sua imagem. As viola es s o in meras, mas nem todas ficam impunes. O direito de imagem poderia, portanto, ser um direito que cada um tem sobre a sua pr pria imagem ou a dos seus bens privados.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620638361X
• ISBN13: 9786206383611
• Release Date: September 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"