Curso de Direito Internacional Publico: e Direito Internacional dos Direitos Humanos [Portuguese]

By Tatiana Waisberg

A ades o do Brasil aos rg os de monitoramento de tratados internacionais de direitos humanos, bem como a ado o de mecanismos processuais para garantir o cumprimento de senten as da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e promover o Incidente de Deslocamento de Compet ncia com o objetivo de garantir maior efic cia s normas internacionais de direitos humanos incorporados no direito nacional, demandam a reelabora o de alguns conceitos fundamentais. Muitos dos temas abordados tamb m se tornam cada vez mais frequentes em provas de concursos p blicos federais, inclusive com quest es que demandam conhecimento espec fico de senten as da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenam o Estado brasileiro. O ltimo cap tulo deste livro explora o acesso jurisdi o interamericana, e apresenta um resumo de cada um dos casos em que o Estado brasileiro foi condenado nesta inst ncia. Juntamente com o cap tulo cinco, pode ser considerado parte especial da disciplina, mas n o dissociado da primeira parte. O cap tulo introdut rio extrapola os temas tradicionais, tais como divis o entre direito internacional cl ssico e moderno e incorpora o do direito internacional no direito interno, para incluir tamb m no es centrais para a compreens o da mudan a de paradigma da seguran a do Estado para a seguran a humana. A agenda de seguran a humana e a abordagem universalista dos direitos humanos informa a Agenda 2030 da ONU, al m de ser manifestar em contextos diversos associados a tens es religiosas e culturais. No segundo cap tulo, o estudo das fontes da disciplina abrange a contextualiza o da atua o da Corte Internacional de Justi a em oposi o pr tica dos tribunais especializados. O terceiro e quarto cap tulos focam nos sujeitos cl ssicos do Direito Internacional - o Estado e as organiza es internacionais. O enfoque n o se limita aos temas tradicionais, agregando estudos de caso e jurisprud ncia internacional relacionados ao reconhecimento de Estados e aos argumentos a favor do uso l cito da for a no contexto do sistema de seguran a coletiva das Na es Unidas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1542309085
• ISBN13: 9781542309080
• Release Date: January 2017
• Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• Length: 602 Pages
• Weight: 1.75 lbs.
• Dimensions: 1.2" x 6.0" x 9.0"