Apreensão e imputação de dívidas [Portuguese]

By Reich Gamy

A situa o do executado uma das mais emblem ticas no processo de execu o em geral e na penhora de d vidas em particular. Em virtude do seu estatuto, o penhorado est profunda e necessariamente envolvido no processo de execu o como parte neutra entre o credor e o devedor penhorados. Assim, no processo de penhora-atribui o de d vidas, ele um ator importante e incontorn vel, tendo em conta o sistema de obriga es e de responsabilidade que o legislador da OHADA lhe imp s. O estatuto do penhorado uma fonte importante e bastante permanente de lit gios, tanto perante os tribunais nacionais dos Estados contratantes como perante a CCJA. Apesar deste contencioso importante, a jurisprud ncia n o ainda suficientemente est vel sobre esta quest o. O objetivo do presente estudo simplesmente, atrav s de uma abordagem multidisciplinar, abrir pistas de reflex o, identificar as principais dificuldades e dar respostas s principais quest es suscitadas pelo estatuto do terceiro demandado.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209887309
• ISBN13: 9786209887307
• Release Date: April 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 192 Pages
• Weight: 0.58 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"