A Regulamentação das Armas Autônomas e a Contribuição da Santa Sé: IHL, Machine Learning e Limites Éticos [Portuguese]

By Augusto da Silva Bezerra

O presente livro, com pref cio escrito pelo professor de Direito Internacional Vincenzo Buonomo (Pontif cia Universidade Lateranense), corresponde tese de doutorado do Padre Antonio Augusto da Silva Bezerra, intitulada A Regulamenta o das Armas Aut nomas e a Contribui o da Santa S IHL, machine learning e limites ticos, a qual explora os desafios tico-jur dicos emergentes decorrentes do desenvolvimento e do uso militar das armas aut nomas (LAWS), especialmente no contexto dos avan os da intelig ncia artificial (IA) e do machine learning. A pesquisa destaca que a autonomia dessas armas suscita s rias quest es relativas responsabilidade humana e evidencia a aus ncia de precedentes normativos no Direito Internacional para disciplinar essas tecnologias disruptivas.

O estudo est estruturado em quatro cap tulos principais: inicialmente, a evolu o da militariza o da IA e os limites t cnicos, ticos e terminol gicos das LAWS; depois, as implica es jur dicas no Direito Internacional, focando na responsabilidade estatal e princ pios do Direito Humanit rio; em seguida, o debate internacional em torno da regulamenta o das armas aut nomas, incluindo converg ncias e diverg ncias entre Estados e o papel dos stakeholders da sociedade civil; e, por fim, a atua o da Santa S nesse debate, ressaltando sua contribui o normativa e diplom tica para a busca de um novo marco regulat rio global.

A Santa S emerge como ator relevante no cen rio internacional, defendendo uma abordagem hol stica e interdisciplinar que integra dimens es antropol gicas, morais, jur dicas e t cnicas. Sua atua o diplom tica na Conven o sobre Certas Armas Convencionais (CCW) reflete compromisso com a dignidade humana, o progresso integral e a estabilidade global, promovendo a necessidade de regulamenta o rigorosa das LAWS. A tese enfatiza que, embora o ideal seja o banimento total dessas armas, um consenso vi vel e pragm tico poderia incluir um instrumento jur dico vinculante com dupla camada: a proibi o de tipologias inadmiss veis e regula es para usos supervisionados.

A pesquisa tamb m destaca a proposta inovadora da Santa S para a cria o de uma Organiza o Internacional da Intelig ncia Artificial, que ampliaria o debate para o uso pac fico e controlado da IA, promovendo o desenvolvimento humano integral. A tese conclui evidenciando a urg ncia de se adotarem instrumentos jur dicos eficazes para preencher as lacunas normativas atuais, proteger os direitos humanos e garantir a responsabilidade dos Estados diante dos riscos potenciais da militariza o da IA.

Essa contribui o acad mica pioneira ao analisar a interse o entre o Direito Can nico, o Direito Internacional e a diplomacia da Santa S no contexto da regulamenta o das tecnologias emergentes com impacto militar, oferecendo novas perspectivas para o avan o das normativas internacionais e para o debate tico sobre a automa o letal no cen rio global.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0H3WXLGFX
• ISBN13: 9798271221231
• Release Date: June 2026
• Publisher: Independently Published
• Length: 220 Pages
• Weight: 0.86 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 7.0" x 10.0"