Violação das isenções fiscais para pessoas com deficiência [Portuguese]

By Ana Velez

No artigo 35 da Constitui??o da Rep?blica, s?o estabelecidos grupos vulner?veis, entre os quais encontramos pessoas com defici?ncia, o objetivo deste trabalho foi analisar a viola??o das isen??es fiscais sobre reembolso de impostos para pessoas com defici?ncia no Equador, O principal problema surgiu como resultado de projetos de lei feitos em 2016, como resultado de uma crise econ?mica que envolveu o pa?s, que obrigou a tomar medidas, onde menos valores foram concedidos por conceito de reembolso ?s pessoas com defici?ncia, por tais raz?es foi o principal objetivo da pesquisa, propor a reforma da Arte. 78 da Lei Org?nica da Defici?ncia, para dar uma melhor compreens?o dos benef?cios que podem obter, detalhando como antecedentes te?ricos os diferentes tipos de defici?ncia, os graus de defici?ncia, a classifica??o dos impostos, o valor da restitui??o, a viola??o dos direitos, as excep??es fiscais, o conceito de imposto, etc.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6204031686
• ISBN13: 9786204031682
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"