Uma Avaliação Empírica da Liberdade do Contrato [Portuguese]

By Dr. Jayshree Soni and Dr. Veena Soni

De aproximadamente 1895-1937, o Supremo Tribunal dos EUA interpretou as cl?usulas do processo equitativo da Constitui??o para proteger implicitamente uma "Liberdade de Contrato" - o direito dos indiv?duos a fazer contratos sem interfer?ncia arbitr?ria do governo. O Tribunal baseou-se neste princ?pio para invalidar uma variedade de medidas regulamentares, incluindo leis sobre o n?mero m?ximo de horas e o sal?rio m?nimo. O Tribunal abandonou a sua aplica??o desta doutrina em 1937, e hoje, a Liberdade dos Contratos amplamente condenada por pensadores legais como activismo judicial de direita. Supostamente, a protec??o da liberdade contratual pelo Tribunal imp?s ao pa?s uma ideologia estrita de laissez-faire, interferiu na legisla??o de reforma progressiva, e prejudicou o bem-estar p?blico - especialmente o dos trabalhadores, consumidores, e pobres. Mas tais reivindica??es s?o frequentemente feitas sem apoio emp?rico. O meu objectivo aqui ? avaliar, com base nos dados e provas sobreviventes, os impactos pr?ticos da Liberdade de Contrato, examinando a) em que medida a doutrina interferiu com os esfor?os dos decisores pol?ticos na regulamenta??o econ?mica, e b) os efeitos econ?micos e sociais de decis?es not?veis em que o Tribunal invalidou a legisla??o sobre os fundamentos da Liberdade de Contrato.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205581515
• ISBN13: 9786205581513
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 120 Pages
• Weight: 0.41 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"