Um Prefácio Ao Direito Administrativo Democrático: Jse [Portuguese]

By Júlio Cezar Bittencourt Silva

A Carta de 1988 elevou os direitos de cidadania e a rela o jur dica de administra o a outro patamar. Vale dizer, o ato administrativo, que antes ocupava posi o central no desenvolvimento do Direito Administrativo - com suas notas de unilateralidade e imperatividade (e, por que n o, estaticidade?) -, hoje partilha posto com conceitos como rela o jur dica de administra o e fun o administrativa, os quais expressam com maior fidelidade a din mica das rela es contempor neas assumidas pelo Estado-administra o.Dessas no es emerge o processo administrativo como instrumento h bil a assegurar a consecu o dos fins a que a Administra o P blica se presta, estabelecendo um modus procedendi a ser observado para a prola o de qualquer ato administrativo de que possa resultar preju zo a outrem, num itiner rio a ser seguido, sob o crivo do contradit rio e da ampla defesa, com vistas a assegurar o respeito aos interesses das pessoas.Como o pr prio nome desta obra faz men o, a proposta central do presente livro a de fazer uma introdu o a um modo democr tico de se estudar e aplicar o Direito Administrativo, que se configura como sendo ramo do Direito que ainda carrega caracteres essencialmente positivistas, algo que n o mais se coaduna com o atual estado da arte da Ci ncia do Direito.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6590021104
• ISBN13: 9786590021106
• Release Date: February 2019
• Publisher: Edicao Do Autor
• Length: 122 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 5.5" x 8.5"