Tse: Meu Resumo de Direito Eleitoral [Portuguese]

By Flávio Vieira

Trata-se de um Ebook de Direito Eleitoral focado na legisla o espec fica para o Concurso do TSE Unificado.

Cont m algumas das principais leis que regem o direito eleitoral no Brasil, quais sejam:

Constitui o Federal de 1988: Estabelece as regras gerais para a realiza o de elei es no pa s, incluindo a defini o das compet ncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judici rio em rela o ao processo eleitoral.

Lei n 9.504/1997: Regulamenta as elei es no pa s, estabelecendo as regras para a propaganda eleitoral, a arrecada o e o gasto de recursos em campanhas, a presta o de contas, entre outros aspectos.

Lei n 4.737/1965: Estabelece as normas gerais para as elei es no pa s, incluindo a organiza o dos partidos pol ticos, a cria o de zonas eleitorais, a realiza o de vota es, a apura o dos resultados, entre outros aspectos.

Lei Complementar n 64/1990: Estabelece os casos de inelegibilidade para cargos eletivos no pa s, ou seja, as situa es em que um cidad o n o pode se candidatar a uma elei o.

C digo Eleitoral (Lei n 5. 869/1973): Estabelece as normas para a organiza o e o funcionamento da Justi a Eleitoral no pa s, incluindo a compet ncia dos tribunais eleitorais, a realiza o de elei es, a fiscaliza o do processo eleitoral, entre outros aspectos.

Existem diversas resolu es emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulam o sistema eleitoral no Brasil, algumas das principais s o:

Resolu o TSE n 23.611/2019: Estabelece as regras para a propaganda eleitoral nas elei es gerais, incluindo a defini o de prazos, formas e limites para a realiza o de com cios, carreatas, distribui o de material gr fico, entre outras modalidades de propaganda.

Resolu o TSE n 23.608/2019: Regulamenta o registro de candidaturas nas elei es gerais, definindo as condi es e documentos necess rios para que um candidato possa se candidatar a um cargo eletivo.

Resolu o TSE n 23.610/2019: Define as regras para a presta o de contas de campanha nas elei es gerais, incluindo os prazos para a entrega de documentos, as informa es que devem ser prestadas e os crit rios para a an lise e julgamento das contas.

Resolu o TSE n 23.624/2020: Estabelece as regras para a vota o em urnas eletr nicas nas elei es gerais, incluindo a defini o dos procedimentos para a vota o, a apura o dos votos e a transmiss o dos resultados.

Resolu o TSE n 23.632/2021: Define as regras para a realiza o de elei es suplementares, ou seja, elei es realizadas em caso de vac ncia de cargos eletivos por motivos como cassa o, morte ou ren ncia do titular.

Procurou-se criar um material objetivo, de f cil assimila o e com a profundidade necess ria para uma absor o eficaz e robusta do conte do.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0C47YG31K
• ISBN13: 9798393341817
• Release Date: May 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 252 Pages
• Weight: 0.75 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"