Tributação das empresas admitidas nas zonas económicas dos Camarões [Portuguese]

By Bertrand Alex Valère Podga

Desde 2013, nos Camar es, em vez de zonas francas industriais e pontos francos, entrou em vigor a lei das zonas econ micas, que fornece um quadro e orienta o para os investimentos estrangeiros. O objectivo deste estudo sobre as empresas admitidas nas zonas econ micas levanta resolutamente a quest o das medidas fiscais postas em pr tica pelo legislador para incentivar a instala o e o funcionamento das empresas nas zonas econ micas. Estas medidas s o consideradas atractivas e tentadoras por alguns investidores quando l em as leis. Na sequ ncia da lei sobre o investimento privado nos Camar es e da lei mais recente que rege as zonas econ micas, verificou-se que foi progressivamente criado um sistema de incentivos fiscais para encorajar a instala o e o funcionamento das empresas atrav s da redu o de impostos e taxas. No entanto, estas medidas atractivas devem ser relativizadas para as empresas que beneficiam de admiss o autom tica, como as empresas das zonas francas e dos pontos francos. Os encargos criados pelos novos regimes de incentivos tamb m s o relativizados.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620594054X
• ISBN13: 9786205940549
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 148 Pages
• Weight: 0.50 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"