Tributação ambiental e auxílios estatais [Portuguese]

By Jean Munier

Face aos grandes desafios ambientais, a utiliza??o de incentivos econ?micos est? a desenvolver-se na Uni?o Europeia para alcan?ar um elevado n?vel de protec??o ambiental. As pol?ticas ambientais devem ser eficazes na concilia??o dos objectivos ambientais, reduzindo ao mesmo tempo os custos deste esfor?o para a sociedade. A tributa??o ambiental e os mercados de licen?as s?o as principais formas de instrumentos j? em vigor na Uni?o Europeia e em v?rios pa?ses da OCDE. No entanto, a utiliza??o destes instrumentos n?o ? isenta de limites. As pol?ticas econ?micas baseadas no conceito positivo de encorajar certos comportamentos enfrentam um grande obst?culo jur?dico. Isto ? concorr?ncia fiscal prejudicial e o problema dos aux?lios estatais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620588979X
• ISBN13: 9786205889794
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"