Termos de Ajustamento de Conduta em Áreas de Preservação Permanente [Portuguese]

By Jeferson Rosa Soares

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) uma ferramenta na qual o causador do dano reconhece sua conduta e assume o compromisso de reparar ou adequar os danos causados mediante as exig ncias legais. Desse modo, o objetivo da pesquisa foi identificar as raz es do n o cumprimento dos TACs para a recupera o de reas de Preserva o Permanente (APPs) do Arroio Macaco, evidenciando o papel da Educa o Ambiental (EA) na preven o e mitiga o dos danos s mesmas, no munic pio de Palmeira das Miss es - RS. Apesar da import ncia do Arroio Macaco, evidencia-se a ocupa o das reas para plantio agr cola, assoreamento do leito do arroio, a falta de informa es sobre Educa o Ambiental, os mesmos descrevem a import ncia da EA estar presente em suas realidades. Conclui-se que a es isoladas n o s o suficientes, e que a mudan a de comportamentos por parte dos envolvidos de extrema necessidade e, portanto, dever ocorrer maior cobran a por parte dos rg os de controle e fiscaliza o, com aplica o de a es de EA, implanta o de Programas Federais no munic pio e que outras discuss es com enfoque na EA Cr tica, entre Gestores, Produtores e a Comunidade venham acontecer.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139718473
• ISBN13: 9786139718474
• Release Date: November 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 124 Pages
• Weight: 0.42 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"