Standards Probatórios Norte-Americanos No Processo Penal Brasileiro [Portuguese]

By Laura Camolesi Toniolo, Almir Santos Reis Junior, Gilciane Allen Baretta

Este trabalho apresenta um panorama geral acerca dos standards probat rios, modelos de constata o oriundos do common law, fomentando a discuss o acerca da compatibilidade e aplicabilidade dos par metros de sufici ncia probat ria no processo penal brasileiro e sua crescente recep o pela jurisprud ncia p tria. A inexist ncia de crit rios de valora o probat ria objetivos e sistematizados no mbito processual penal p trio tem conferido aos ju zes amplo espa o para discricionariedade no momento de valora o da prova, cujos provimentos judiciais se tornam v lidos t o somente pela motiva o dos seus atos decis rios, sem que se exija a exposi o dos crit rios utilizados para forma o do convencimento. Por isso, a jurisprud ncia tomou para si a incumb ncia de importar e ressignificar os modelos de constata o do sistema estadunidense, como os standards "preponderance of evidence", "clear and convincing evidence" e "proof beyond any reasonable doubt" sem, todavia, delinear seus conceitos ou realizar discuss es mais aprofundadas sobre sua abrang ncia e compatibilidade, gerando incertezas ao processo penal.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206758419
• ISBN13: 9786206758419
• Release Date: January 2024
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 132 Pages
• Weight: 0.45 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"