Resumos Not?rios: Direitos Constitucionais - Princ?pios Fundamentais - Parte 1 [Portuguese]

By R R Oliver

S rie Resumos Not rios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da mat ria com esquemas, s mulas, jurisprud ncia, dicas, conselhos. Um compilado de informa es que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A inten o aqui n o cobrir todos os t picos, j que constantemente surgem novas informa es, que s o adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Not rios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes vers es destes resumos. Existem vers es completas e por t picos isolados.Sendo assim, tenha em mente que um excelente compilado de informa o resumida sobre a mat ria (apesar das poss veis lacunas no conte do). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e n o como nica fonte.

Sum rio:

Cap tulo 1: Princ pios Fundamentais1.1. Princ pios elementares1.1.1. Formas de Estado: 1.1.2. Forma de Governo (Republicano)1.1.3. Sistema de Governo (Presidencialismo)1.1.4. Regime de Governo1.2. Princ pio da Separa o dos Poderes (art. 2 )1.2.1. Sistema de freios e contrapesos (check and balances)1.3. Poder Executivo1.3.1. Presidencialismo1.3.2. Impedimento e Vac ncia no Poder Executivo1.3.3. Crimes do Presidente da Rep blica1.4. Poder Legislativo1.4.1. Fun es T picas1.4.2. Composi o do Poder Legislativo1.4.3. Comiss es Parlamentares de Inqu rito1.4.4. Imunidades Parlamentares1.4.5. Fiscaliza o Cont bil Financeira e Or ament ria1.5. Gera es ou Dimens es dos Direitos Fundamentais: 1.6. Classifica es1.7. Aplicabilidade das normas constitucionais

Amostra:

Formas de Estado:

Tenha em mente alguns tipos poss veis:

Unit rio: aqueles que possuem apenas 1 Poder Pol ticoComposto ou Complexo: aqueles que possuem mais de 1 Poder Pol tico, podendo ser Federa o ou Confedera o

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Os Arts. 80 e 81 (CF/88) tratam do duplo impedimento e da dupla vac ncia (Presidente + Vice-Presidente da Repl blica).

Na hip tese de duplo impedimento no Poder Executivo, haver a convoca o das autoridades previstas no Art. 80 da Constitui o.

A ordem de convoca o:

1 - Presidente da C mara dos Deputados;

2 - Presidente do Senado Federal;

3 - Presidente do Supremo Tribunal;

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Ju zes Naturais do Presidente da Rep blica em Mat ria Penal

O termo "juiz natural" significa o rg o jurisdicional constitucionalmente competente para realizar o julgamento.

Em mat ria penal o Presidente da Rep blica tem dois ju zes naturais a depender do tipo de crime praticado: crime comum e crime de responsabilidade.

Crime comum:

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga crime comum (infra o penal) praticado pelo Presidente da Rep blica desde que exista autoriza o pr via de julgamento por 2/3 da C mara dos Deputados.

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O Senado Federal adota o sistema eleitoral majorit rio.

O sistema eleitoral majorit rio traz uma consequ ncia para o Senado Federal: cada Senador eleito com 2 suplentes.

O Deputado Federal n o possui suplentes. Em caso de morte ou ren ncia quem assume o pr ximo Deputado mais votado.

O mandato no Senado Federal de 8 anos, por m a cada 4 anos ocorrem elei es para senadores.

A cada 4 anos ocorre a renova o parcial do Senado Federal, mudando-se alternadamente 1/3 e 2/3 dos senadores.

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• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1658005481
• ISBN13: 9781658005487
• Release Date: January 2020
• Publisher: Independently Published
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"