Resumos Not?rios: Direito Eleitoral - Parte 1 - Aspectos Introdut?rios [Portuguese]

By R R Oliver and R.R. Oliver

S rie Resumos Not rios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da mat ria com esquemas, s mulas, jurisprud ncia, dicas, conselhos. Um compilado de informa es que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A inten o aqui n o cobrir todos os t picos, j que constantemente surgem novas informa es, que s o adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Not rios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes vers es destes resumos. Existem vers es completas e por t picos isolados.Sendo assim, tenha em mente que um excelente compilado de informa o resumida sobre a mat ria (apesar das poss veis lacunas no conte do). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e n o como nica fonte.1. Fontes do Direito Eleitoral1.1. Fontes Diretas1.2. Fontes Indiretas2. Princ pios2.1. Democr tico2.1.1. Democracia Direta2.1.2. Indireta (representativa)2.2. Sistemas Eleitorais2.2.1. Majorit rio:2.2.2. Proporcional:2.2.3. Quociente Eleitoral2.3. Pluralismo Pol tico2.4. Seguran a das Rela es Jur dicas2.5. Moralidade2.6. Celeridade3. Direitos Pol ticos3.1. Aspectos Constitucionais3.2. Condi es de Elegibilidade7. Refer ncias: Cont m imagens, tabelas e cores. ...]Quantos votos s o necess rios para aprova o de emenda constitucional, lei complementar e lei ordin ria?Imagine uma Casa Legislativa composta de 100 integrantes. Para aprovar uma emenda constitucional, cujo qu rum de aprova o de 3/5, ser o necess rios 60 votos. Para aprovar uma lei complementar, cujo qu rum de aprova o de maioria absoluta (metade mais um dos integrantes da Casa), ser o necess rios 51 votos.Para aprovar uma lei ordin ria, cujo qu rum de aprova o de maioria simples (metade mais um dos presentes naquela sess o). ...]Fontes Indiretas As fontes indiretas s o as Doutrina e Jurisprud ncia. Quanto Jurisprud ncia, saiba que a composi o do tribunal se renova a cada 4 anos, portanto a jurisprud ncia se altera tamb m. ...]2.1.1. Democracia Direta quando o poder exercido sem nenhum intermedi rio por meio do voto, sufr gio, plebiscito, referendo, ou iniciativa popular.Sufr gio: um direito subjetivo de natureza pol tica de se candidatar e de votar (votar e ser votado). Voto: O povo participa diretamente da vida pol tica do pa s; o voto em regra direto e secreto. Tem uma exce o que a CF prev vota o indireta para Presidente: Art. 81, 1 da CF. Quando na segunda parte do segundo per odo do mandato presidencial ( ltimos 2 anos) vagarem os cargos de presidentes e vice-presidente haver elei es indiretas pelo Congresso Nacional.Plebiscito e Referendo (Lei Federal n 9.709/98): S o formas de consulta direta popula o. Viabilizam a democracia direta. O plebiscito uma forma de consulta origin ria ou pr via, a popula o consultada a se manifestar sobre mat rias sobre as quais n o existe nenhuma delibera o anterior a respeito. Ex: em 1993 houve consulta para o povo dizer se queria a implanta o de monarquia ou se iria continuar com regime presidencialista e foi decidido continuar com o regime presidencialista. O referendo uma forma direta popula o, derivada ou posterior. A Popula o camada a se manifestar sobre mat ria em rela o qual j existe uma delibera o anterior. EX.: Em 2003 aprovaram a Lei do Desarmamento e em 2005 a popula o ratificou os termos do desarmamento. A Casa Legislativa que autoriza a realiza o de plebiscito e referendo o Congresso Nacional (art. 49, XV, CF).Iniciativa Popular (Art. 61, 2 , CF): O projeto de Lei tem que vir acompanhado por 1% de assinaturas do eleitorado nacional. Este 1% deve estar dividido em pelo menos 5 Estados, com n o menos de tr s d cimos por cento em cada um deles. Preenchidos esses requisitos, apresentado na C mara dos Deputados. Pode ser aprovado, mas podem fazer altera es e o projeto de Lei perder suas caracter sticas. ...]

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1654677078
• ISBN13: 9781654677077
• Release Date: January 2020
• Publisher: Independently Published
• Length: 30 Pages
• Weight: 0.13 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"