Resumos Not�rios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 3 - 2020

By R R Oliver and R.R. Oliver

Descri o:

S rie Resumos Not rios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da mat ria com esquemas, s mulas, jurisprud ncia, dicas, conselhos. Um compilado de informa es que foram adequadamente estruturadas e compiladas.

A inten o aqui n o cobrir todos os t picos, j que constantemente surgem novas informa es, que s o adicionadas ao resumo.

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Sendo assim, tenha em mente que um excelente compilado de informa o resumida sobre a mat ria (apesar das poss veis lacunas no conte do). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e n o como nica fonte.

Sum rio:

Passo 3 - Atos AdministrativosAspectos Introdut riosElementos ou Requisitos de ValidadeTeoria dos Motivos DeterminantesAprofundamento Sobre a Compet ncia: Complemento para Motivo e Motiva oExemplo envolvendo todos os elementos: Sil ncio Administrativo um ato?Atributos do Ato AdministrativoPresun o de veracidade e legitimidadeAutoexecutoriedadeTipicidadeImperatividadeOutras Caracter sticasClassifica oSimples, complexo, compostoGeral e Individual: Atos de Imp rio, Gest o e de ExpedienteEsp ciesNormativoOrdinat riosNegociaisEnunciativosPunitivoMnem nicosExtin o do ato administrativoAnula o ou Invalida o (controle de legalidade)Revoga o (controle de m rito)Cassa oCaducidadeConvalida oConvalida o t citaConvalida o expressa

Atributos do Ato Administrativo

Os atributos v o qualificar um ato j existente.

S o quatro os atributos dos atos administrativos:

Mnem nico PATI

Presun o de legitimidade e veracidadeAutoexecutoriedadeTipicidadeImperatividade

A presun o de veracidade e legitimidade est presente em todos os atos.

A autoexecutoriedade n o est presente em todos os atos.

A tipicidade (n o h consenso, por m dentre os que consideram tipicidade como um atribulo, est presente em todos).

A imperatividade n o est presente em todos os atos.

Presun o de veracidade e legitimidade

Tal presun o juris tantum, ou seja, relativa.

Pode ser subdividida em Legitimidade, conforme a lei; e Veracidade, conforme os fatos.

O nus da prova do administrado. Sendo assim, a presun o de veracidade e legitimidade est presente em todos os atos.

Legitimidade (Lei)Veracidade (Verdadeiro)

Relativa: Admite prova em contr rio nus da Prova → Administrado

Nasce apto para produ o de efeitosAt ter sua invalidade decretada

Presente em todos os atos administrativos

Autoexecutoriedade

Decorre da presun o de legitimidade. Ou seja, a administra o n o depende da anu ncia do Judici rio para agir.

Lembrando que, essa presun o relativa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1655696947
• ISBN13: 9781655696947
• Release Date: January 2020
• Publisher: Independently Published
• Length: 44 Pages
• Weight: 0.17 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"