Resumos Not?rios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 2 - 2020 [Portuguese]

By R R Oliver and R.R. Oliver

S rie Resumos Not rios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da mat ria com esquemas, s mulas, jurisprud ncia, dicas, conselhos. Um compilado de informa es que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A inten o aqui n o cobrir todos os t picos, j que constantemente surgem novas informa es, que s o adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Not rios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes vers es destes resumos. Existem vers es completas e por t picos isolados.Sendo assim, tenha em mente que um excelente compilado de informa o resumida sobre a mat ria (apesar das poss veis lacunas no conte do). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e n o como nica fonte.Sum rio:

Passo 2 - Princ pios, Agentes P blicos

Princ pios da Administra o P blicaRol dos Princ pios AdministrativosSupraprinc pios1) Supremacia do Interesse p blico: 2) Indisponibilidade do Interesse P blicoPrinc pios Constitucionais1) Legalidade: 2) Impessoalidade3) Moralidade4) Publicidade5) Efici nciaPrinc pios InfraconstitucionaisDemais Princ piosPrinc pio da RazoabilidadePrinc pio da ProporcionalidadeAutotutela AdministrativaPrinc pio da Seguran a Jur dicaPrinc pio da Continuidade dos Servi os P blicosPrinc pio da AutotutelaPrinc pio da TutelaPresun o de legitimidade e veracidadePrinc pio da Motiva oPrinc pio da OficialidadePrinc pio da Prote o Confian a: Princ pio da GeneralidadePrinc pio da HierarquiaPrinc pio da Especialidade

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Supraprinc pios

S o os dois princ pios que definem todo o direito administrativo. S o as bases.

S o princ pios impl citos na Constitui o.

1) Supremacia do Interesse p blico: Superioridade do interesse coletivoPoderes da Administra o

S o exemplos a possibilidade de desapropria o para constru es de rodovias e as cl usulas exorbitantes nos contratos administrativos.

Pontos chaves:

Em caso de conflito, o interesse p blico deve prevalecer sempre sobre o interesse privado.Refere-se ao interesse p blico prim rio (interesse da coletividade).Exemplos: cl usulas exorbitantes, desapropria o, poder pol cia etc

2) Indisponibilidade do Interesse P blico

O interesse p blico indispon vel.

Nesse sentido, correto dizer que vedado a ren ncia de compet ncia. Al m disso, existe uma obriga o de agir.

VedadoRenunciar compet nciasDeixar de agirAdministrador P blicoGestor da coisa alheiaDeveres da Administra o

Exemplos: exig ncia de aberturas de editais para compras de produtos (licita es) e para contrata o de pessoas (concursos).

Pontos chaves:

Proibi o de ren ncia ao interesse p blico.Dever de atua o administrativa, fiel ao interesse p blico.

Princ pios Constitucionais

Em nossa Carta Magna existem tantos os princ pios impl citos, quanto os expressos (art. 37 caput, outras partes).

Al m dos principais, os quais constam no mnem nico LIMPE, tenha em mente que existem outros no decorrer da Constitui o, tais como o princ pio da razo vel dura o dos processos, da participa o dos usu rios no servi o p blico, da ampla defesa e do contradit rio.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1655524747
• ISBN13: 9781655524745
• Release Date: January 2020
• Publisher: Independently Published
• Length: 32 Pages
• Weight: 0.13 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"