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Paperback Resumos Not?rios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1 [Portuguese] Book

ISBN: 1654955566

ISBN13: 9781654955564

Resumos Not?rios: Direito Administrativo Passo a Passo - Passo 1 [Portuguese]

S rie Resumos Not rios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da mat ria com esquemas, s mulas, jurisprud ncia, dicas, conselhos. Um compilado de informa es que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A inten o aqui n o cobrir todos os t picos, j que constantemente surgem novas informa es, que s o adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Not rios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes vers es destes resumos. Existem vers es completas e por t picos isolados.Sendo assim, tenha em mente que um excelente compilado de informa o resumida sobre a mat ria (apesar das poss veis lacunas no conte do). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e n o como nica fonte.

Sum rio:

Passo 1 - Aspectos Introdut rios

Fontes do Direito AdministrativoFontes Prim rias: Fontes Secund rias: Diferentes vis es de DoutrinadoresRamos do DireitoDefini o do Direito AdministrativoLegalista, exeg tico, emp ricoDo Poder Executivo ou italiano ou subjetivistaRela es Jur dicasDo Servi o P blicoTeleol gicoRegime Jur dico AdministrativoNo es de Estado e GovernoPoderes do Estado ou Poderes da Rep blicaAdministra o P blicaSentido Subjetivo e ObjetivoDireta (U, E, DF, M)Administra o Indireta rg os P blicosPrincipais Classifica esCentraliza o e Descentraliza oCentraliza o AdministrativaDescentraliza o AdministrativaDesconcentra o AdministrativaContato:


...]


Nessa poca, o Direito Administrativo teve por objeto a interpreta o das normas jur dicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpreta o de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos.

A grande cr tica do crit rio legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princ pios. Dessa forma s era valorado o que estivesse em lei.


...]


P blica pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo.

SentidoSubjetivoO sentido Subjetivo da Administra o P blica compreende as Entidades (pessoas jur dicas), os rg os (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos.Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administra o P blica.


ObjetivoO Sentido Objetivo da Administra o P blica compreende as Atividades ou Fun es Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atua o.Sentido OBJETIVO = OBJETO de atua o da Administra o P blica.

...]


AutarquiasPessoa Jur dica de Direito P blico


Criada diretamente porSem registro em rg o competente. A regra para os outros entes o registro.Atividades t picas do estado

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