Responsabilidade penal dos antigos Chefes de Estado no direito positivo

By Grâce Kashama Matolu

Este livro levanta v rias quest es sobre o estatuto penal dos ex-chefes de estado sob a lei congolesa. Principalmente: um ex-presidente da Rep blica pode responder por seus atos, ou seja, pode ser acionada sua responsabilidade criminal? As imunidades n o promovem a impunidade? A constitui o e a lei n 18/021 de 26 de julho de 2018 sobre o estatuto dos ex-presidentes da rep blica eleitos e que fixa as vantagens concedidas aos ex-chefes de rg os constitu dos, dupla ou duelo? Como a referida lei incidental responsabilidade criminal de um ex-chefe de Estado? A t tulo subsidi rio: qual o juiz competente para um ex-Chefe de Estado no direito positivo congol s? Qual procedimento para sua acusa o? Qual o estatuto criminal de um ex-chefe de Estado no direito positivo congol s? Este livro fornece respostas para essas perguntas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206021505
• ISBN13: 9786206021506
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"