Responsabilidade penal das pessoas colectivas no direito guineense [Portuguese]

By Mamadou dian diallo

La responsabilit p nale des personnes morales en droit Guin en uma obra de direito penal geral que descreve, com uma cr tica incisiva, a concep o jur dica deste conceito neste pa s africano de l ngua francesa. A obra descreve a hist ria e a evolu o da responsabilidade penal desta categoria de pessoas desde a independ ncia em 1958 at actualidade. O autor salienta que, durante muito tempo, o pa s n o responsabilizou penalmente as pessoas colectivas, antes de se ter decidido que este tipo de pessoa abstracta tamb m podia ser objecto de um processo penal.Esta obra composta por duas partes principais, sendo a primeira dedicada ao que designou por responsabilidade baseada na parcialidade, que justificou com o facto de o Estado n o ser penalmente respons vel, mas de certas partes do Estado serem parcialmente respons veis. Em seguida, recordou que todas as outras pessoas colectivas com personalidade jur dica s o penalmente respons veis. Nesta mesma primeira parte, recordou as condi es de aplica o da responsabilidade penal das pessoas colectivas, bem como as dificuldades a esperar.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206038033
• ISBN13: 9786206038030
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 100 Pages
• Weight: 0.35 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"