Responsabilidade Civil do Estado por omissão do Direito à Saúde [Portuguese]

By Simone Cristina de Arruda

O Constituinte origin rio de 1988 garantiu expressamente o acesso universal e igualit rio do direito sa de, como verificado nos artigos 196 a 200 da Constitui o Federal de 1988. Mas n o basta a sua previs o na norma constitucional preciso que o direito sa de seja efetivado. Dessarte, este trabalho buscou elucidar a problem tica da n o efetiva o do Direito Sa de, assim como avaliar a responsabilidade do Estado por omiss o da presta o dos servi os de sa de, procurando encontrar os motivos que o levam a prestar um servi o deficiente, e solu es para que esse direito seja efetivamente garantido.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139663830
• ISBN13: 9786139663835
• Release Date: August 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.28 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"