Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais [Portuguese]

By Anita L B de Santana

Trata-se do estudo sobre como o ente estatal responde por danos causados pelos seus agentes, no exerc cio de suas fun es, especialmente no que diz respeito ao erro judici rio na esfera penal. Iniciaremos com a evolu o hist rica da responsabilidade estatal, atrav s das teorias que tentam explic -la, ressaltando-se como o nosso ordenamento jur dico disciplina a mat ria e o motivo pelo qual adotamos a teoria objetiva, na modalidade risco administrativo, para regular esse tipo de lide. Estudaremos tamb m os elementos e fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado, bem como as causas excludentes da responsabilidade civil da Administra o P blica. O cl max do estudo est na investiga o de como o juiz e o Estado s o responsabilizados, nos casos em que o condenado foi v tima de senten a judicial maculada por erro ou daquele que ficou preso al m do tempo fixado na senten a.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200798311
• ISBN13: 9786200798312
• Release Date: April 2020
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 68 Pages
• Weight: 0.25 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"