Trata-se do estudo sobre como o ente estatal responde por danos causados pelos seus agentes, no exerc cio de suas fun es, especialmente no que diz respeito ao erro judici rio na esfera penal. Iniciaremos com a evolu o hist rica da responsabilidade estatal, atrav s das teorias que tentam explic -la, ressaltando-se como o nosso ordenamento jur dico disciplina a mat ria e o motivo pelo qual adotamos a teoria objetiva, na modalidade risco administrativo,...
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