Responsabilidade Administrativa Nos Camarões [Portuguese]

By Wase Sidonie Oyemi

Este livro analisa a responsabilidade administrativa nos Camar es. A responsabilidade administrativa designa a obriga o que incumbe administra o de reparar os danos causados pela sua a o ou ina o. Trata-se de um elemento importante do direito administrativo. Os administradores s o, portanto, respons veis perante terceiros no decurso da presta o do servi o p blico, quer pessoalmente, quer indiretamente, atrav s das suas ac es. A responsabilidade da administra o remonta decis o Blanco de 1873, que marcou um ponto de viragem no Direito Administrativo. Este livro defende que as regras de responsabilidade dos poderes p blicos s o geralmente de origem judicial e independentes das regras do C digo Civil e do direito comum. Os lit gios de responsabilidade s o, na sua maioria, da compet ncia do juiz administrativo. Isto significa que o Tribunal Administrativo o tribunal competente para julgar os lit gios administrativos nos Camar es. Este livro explora a hist ria da justi a administrativa nos Camar es e analisa as v rias categorias de responsabilidade administrativa, a responsabilidade pessoal e indireta da administra o e as condi es e circunst ncias das isen es de responsabilidade administrativa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209103375
• ISBN13: 9786209103377
• Release Date: October 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 144 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"