Reservas de interpretação na jurisprudência constitucional [Portuguese]

By Grâce Kashama Matolu

O controlo da constitucionalidade das leis pelo Tribunal Constitucional permite-lhe verificar a conformidade destas leis com as normas constitucionais. No entanto, o juiz constitucional j n o se contenta em responder apenas com Sim ou N o nos seus ac rd os, tendo desenvolvido a capacidade de orientar a interpreta o de leis incompletas, obscuras ou amb guas com um "sim, se e s se...". O Tribunal Constitucional da Rep blica Democr tica do Congo utiliza a t cnica da declara o de conformidade sujeita a interpreta o, tal como muitas outras jurisdi es constitucionais actuais. Em contextos t o diferentes e perigosos, a interpreta o sujeita a interpreta o suscita muitas preocupa es. Entre outras, a quest o que se coloca a seguinte: qual a natureza da reserva de interpreta o? Qual a natureza da reserva de interpreta o? Porque que o juiz a aplica? Qual a sua autoridade? Quais s o as consequ ncias para o juiz constitucional, para o legislador e para o direito? Na medida em que cria a norma, pode considerar-se que o Tribunal Constitucional substitui o legislador? S o estas as quest es a que este estudo responde.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206068323
• ISBN13: 9786206068327
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"