Rescisão por mútuo consentimento e ato equiparado à rescisão na RDC [Portuguese]

By Tshibangu Katuala

Como sabem, as partes do contrato de trabalho t m a possibilidade de p r termo s suas rela es contratuais por meio de demiss o, no caso do empregador, ou por meio de demiss o, no caso do trabalhador. No entanto, havia uma pr tica que se instaurara no meio de trabalho, no mbito da resolu o convencional de lit gios laborais, que consistia em rescindir o contrato de trabalho de comum acordo com a possibilidade de prever cl usulas transit rias. Uns celebravam acordos de rescis o de comum acordo e outros acordos de separa o amig vel. Para este efeito, tendo em conta a evolu o do direito que reflete as novas din micas impostas pelos factos sociais, o legislador congol s introduziu, em 2016, v rias reformas, incluindo a consagra o legal e expressa da rescis o do contrato de trabalho de comum acordo, a fim de dirimir os debates sobre a sua legalidade e regularidade contestadas por uma corrente de juristas. A presente obra explica a rescis o de comum acordo e o ato equipollente rescis o do contrato de trabalho no direito congol s, belga e franc s.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208998484
• ISBN13: 9786208998486
• Release Date: June 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 212 Pages
• Weight: 0.64 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"