Repartição do ónus da prova no âmbito do IVA na UE [Portuguese]

By Valts Sturmanis

O sistema do imposto sobre o valor acrescentado est altamente harmonizado em toda a Uni o Europeia. Apesar da separa o de compet ncias entre o Tribunal de Justi a da Uni o Europeia e os tribunais nacionais, e da autonomia processual de cada Estado-Membro, o Tribunal de Justi a da Uni o Europeia tem tratado da quest o de saber quando as leis processuais nacionais dos Estados-Membros devem ser postas de lado luz do direito da UE e como o nus da prova em lit gios em mat ria de IVA deve ser repartido entre os sujeitos passivos e as autoridades fiscais. Este trabalho apresenta uma an lise das regras da Uni o Europeia em mat ria de imposto sobre o valor acrescentado e da jurisprud ncia do Tribunal de Justi a da Uni o Europeia, estabelecendo como deve ser repartido o nus da prova em lit gios relativos ao IVA.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209343376
• ISBN13: 9786209343377
• Release Date: January 1
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"