Reparti��o de Riscos em Contratos de Parcerias P�blico-Privadas

By Camila C S Amaral, Paulo Srgio Mendes Csar, Paulo Sérgio Mendes César

A Parceria P blico-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento p blico diante de um cen rio de limita es or ament rias do Estado. Al m da escassez de recursos p blicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se tamb m uma maior efici ncia da iniciativa privada. A legisla o ent o se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no pa s, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concess o, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legisla o federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inova o jur dica a reparti o objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e ser objeto de estudo a an lise do compartilhamento de riscos no contrato de concess o da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139722624
• ISBN13: 9786139722624
• Release Date: December 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.28 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"