Reparação dos preconceitos morais no direito positivo congolês [Portuguese]

By Sylvestre NGAMI BASHIGE

O estudo do conceito de dano n?o material levou-nos a concluir que se trata da viola??o de um direito n?o patrimonial, que n?o pode ser avaliado em dinheiro. No entanto, como qualquer outro dano, para ser compensado, o dano moral deve preencher certas condi??es: em particular, deve ser certo, real, directo e consistir na viola??o de um interesse leg?timo. Neste ponto, assinal?mos a diferen?a fundamental entre o direito escrito e o direito consuetudin?rio. Embora a lei escrita limite o n?mero de danos repar?veis, o direito consuetudin?rio conhece muitos actos prejudiciais espec?ficos. Al?m disso, o Artigo 258 do nosso c?digo civil exige um nexo de causalidade entre o dano e a culpa para iniciar uma ac??o de responsabilidade, enquanto que o direito consuetudin?rio ignora esta condi??o. Esta originalidade ? explicada pelo lugar ocupado pelo conceito de culpa nesta lei. Com efeito, a nossa lei escrita ? essencialmente repressiva; est? mais preocupada com a conduta indevida do autor do dano, enquanto que o direito consuetudin?rio est? mais preocupado com o destino da v?tima. Esta lei n?o procura determinar a origem dos danos, mas limita-se a regist?-los.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6204131974
• ISBN13: 9786204131979
• Release Date: October 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.28 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"