Remunicipalização e expropriação forçada [Portuguese]

By: Gilaranz Morán, Aída

Neste trabalho, com base no estudo de v rios autores, abordado o tema da remunicipaliza o e a rela o entre remunicipaliza o e expropria o, uma vez que a remunicipaliza o n o , afinal, mais do que uma expropria o em que o objetivo ltimo retirar a gest o e a presta o de um servi o ao sector privado a troco de uma compensa o.Para o efeito, come arei por analisar o contexto hist rico em que se insere a remunicipaliza o, passando depois a definir uma s rie de conceitos-chave essenciais como municipaliza o, servi o p blico, suas tipologias e, por fim, as diferentes formas de os gerir. De seguida, passo a abordar o conceito de remunicipaliza o e as formas como esta pode ser feita, focando a figura da recupera o. Posteriormente, analisarei o direito da concorr ncia e voltarei remunicipaliza o, analisando as suas vantagens, desvantagens, raz es para a sua realiza o e os crit rios de decis o a ter em conta quando se decide por uma ou outra forma de gest o. Por fim, farei uma breve compara o entre a expropria o e a remunicipaliza o e terminarei o meu trabalho com uma s rie de conclus es sobre o tema.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206597857
• ISBN13: 9786206597858
• Release Date: October 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"