Relação entre direito penal internacional e nacional [Portuguese]

By Alexey Maksurov

Durante muito tempo, o direito penal internacional teve como mbito de a o apenas as actividades de pol tica externa dos Estados, em rela o s quais podemos dizer que o grau de influ ncia do direito penal internacional nos actos jur dicos nacionais era m nimo. Este facto tanto mais significativo quanto a especificidade do direito penal enquanto ramo do direito predetermina, em grande medida, o seu conhecido conservadorismo, a sua fraca exposi o aos modernos processos de internacionaliza o do direito. Como se observa na literatura cient fica, "o monop lio do Estado para estabelecer a criminalidade e a punibilidade dos actos socialmente perigosos (soberania jur dico-penal) justamente considerado como a componente mais importante da soberania do Estado".Mas no contexto da globaliza o, o direito penal internacional enfrenta uma s rie de novos desafios, cuja solu o exige a aplica o de novos m todos e abordagens na rela o entre os Estados e as organiza es internacionais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207419480
• ISBN13: 9786207419487
• Release Date: April 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.28 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"