Regulação dos Meios de Comunicação Social e Liberdade de Expressão no Uganda [Portuguese]

By Magomu Nasuru

O significado da liberdade de express?o como elemento essencial da democracia n?o deixa, contudo, de fora a possibilidade de a mesma liberdade ser abusada em detrimento da democracia. Por exemplo, na ?frica do Sul, os meios de comunica??o social s?o alegadamente utilizados para perpetuar o racismo durante o apartheid e a xenofobia ap?s o apartheid. No Ruanda, foi utilizado para espalhar o ?dio que levou ao genoc?dio de 1994. Assim, embora guardando ciosamente contra a viola??o deste direito, os instrumentos de direitos humanos tamb?m colocam deveres e responsabilidade sobre os benefici?rios da liberdade. Os deveres que s?o normalmente impostos aos benefici?rios da liberdade de express?o assumem a forma de limita??o deste direito: (a) protec??o e respeito dos outros (b) seguran?a nacional e (c) sa?de e moral p?blicas. A Conven??o Americana desenvolve esta limita??o prevendo que o direito de express?o n?o pode ser restringido por m?todos ou meios indirectos, tais como o abuso de controlos governamentais ou privados sobre papel de jornal, frequ?ncias de radiodifus?o, ou equipamento utilizado na divulga??o de informa??o, ou por qualquer outro meio que tendam a impedir a comunica??o e circula??o de ideias e opini?es.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205747731
• ISBN13: 9786205747735
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.28 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"