Regulamentação para Concessão da Lavra para Exploração da Água Mineral [Portuguese]

By Mariana Cristina Pereira

O presente trabalho visa analisar a fun??o da atividade econ?mica no mercado e no meio social partindo dos princ?pios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorr?ncia, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e servi?os que lhes s?o ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser ?gua mineral, os requisitos necess?rios para aquisi??o da autoriza??o de pesquisa e concess?o para explora??o deste recurso, sua propor??o e finitude na garantia do abastecimento de ?gua de boa parte da sociedade, as formas de polui??o que as tornam impr?prias ao consumo e os meios de fiscaliza??o por parte do Estado na preserva??o das ?guas subterr?neas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no ?mbito de sua sa?de f?sica e ps?quica das gera??es presentes e futuras.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 613967042X
• ISBN13: 9786139670420
• Release Date: October 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.30 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"