Regulamentação do seguro ambiental na Argentina [Portuguese]

By Dino Bellorio and Yamila Castagnola

O seguro ambiental obrigat rio um instrumento de gest o que cumpre uma fun o preventiva e reparadora de danos ambientais, previsto na legisla o argentina como um meio de garantir a recomposi o do meio ambiente. No entanto, a inclus o dessa figura na Lei 25.675, e sua posterior regulamenta o, foi enquadrada em um espa o de discuss o sobre seu alcance e viabilidade que levou a Suprema Corte Nacional a se pronunciar sobre o assunto. Durante 2017-18 realizamos esta pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Belgrano para analis -la atrav s do estudo de diferentes aspectos: sua regulamenta o legal, sua rece o pelos atores envolvidos e sua aplica o jurisprudencial. Este artigo o resultado desta investiga o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620688905X
• ISBN13: 9786206889052
• Release Date: November 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"