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Paperback Reforma judicial, política anti-corrupção e actividades de aplicação da lei [Portuguese] Book

ISBN: 6209308805

ISBN13: 9786209308802

Reforma judicial, política anti-corrupção e actividades de aplicação da lei [Portuguese]

A monografia dedicada a um estudo te rico e jur dico exaustivo dos aspectos organizacionais e jur dicos da reforma judicial, da forma o de um sistema de avalia o do desempenho judicial, do combate corrup o nas ag ncias de aplica o da lei e do funcionamento de institui es especializadas no combate corrup o na Ucr nia, bem como das perspectivas da sua melhoria tendo em conta as condi es contempor neas da integra o europeia, da lei marcial e dos requisitos para a constru o de um Estado democr tico de direito.As actividades do Estado no dom nio da reforma judici ria e da luta contra a corrup o s o consubstanciadas atrav s do funcionamento do sistema judicial, da Comiss o Superior de Qualifica o dos Ju zes, do Conselho Superior de Justi a, da Ag ncia Nacional de Preven o da Corrup o, do Gabinete Nacional Anticorrup o da Ucr nia, do Tribunal Superior Anticorrup o e de outros organismos estatais, de acordo com os seus poderes e compet ncias.

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